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Unidade da Revap em São José dos Campos tem 10 dias para contestar autuações
Foto/Arquivo/Meon
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aplicou seis autuações na Revap (Refinaria Henrique Lage), unidade da Petrobras na zona leste de São José dos Campos, em razão de irregularidades nas inspeções de áreas potencialmente explosivas e no controle médico de saúde ocupacional.
As autuações foram aplicadas no dia 26 de setembro. O MPT deu dez dias para a Petrobras contestar os autos de infração --o prazo termina na próxima quarta-feira.
Os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho constataram que a Revap deixou de realizar inspeções nos equipamentos elétricos instalados em áreas potencialmente explosivas dentro dos critérios das normas técnicas de segurança. As normas técnicas exigidas pelo Ministério do Trabalho seguem padrões internacionais.
Também foram constatadas irregularidades no Controle Médico de Saúde Ocupacional. A fiscalização apontou que a Revap não faz adequadamente “o rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde dos empregados”.
A fiscalização na unidade de São José ocorreu em abril deste ano, mas a avaliação dos resultados só foi concluída em setembro.
O MTE não quis fornecer detalhes da fiscalização solicitados pelo Meon, como a identificação das “áreas potencialmente explosivas”, as normas não cumpridas pela Revap e os problemas de saúde ocupacional não diagnosticados pela empresa.
A Seção de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho (Segur) informou que aguarda a conclusão da fiscalização na Replan (Refinaria de Paulínia) para divulgar todas as informações à imprensa.
Incêndio após explosão ocorrida em agosto na Replan, refinaria da Petrobras em Paulínia, região de Campinas
Divulgação/FUP Federação Unificada dos Petroleiros
Explosão na Replan
A fiscalização na Replan ocorreu entre os dias 3 e 6 de setembro. Neste período, foram vistoriadas diversas unidades da empresa. Como ocorreu com a Revap, também se constatou a ausência de inspeções, conforme os padrões normativos, em equipamentos elétricos instalados em áreas potencialmente explosivas.
A Replan foi notificada a apresentar, em 19 de setembro, diversos documentos necessários para ação fiscal. De acordo com o MTE, devido ao volume de informações a serem analisadas, esta ação fiscal deve ser concluída no final de outubro.
No dia 20 de agosto, houve uma explosão seguida de incêndio na Refinaria de Paulínia, sem feridos. O acidente ocorreu em uma caldeira durante a madrugada, mas a situação foi controlada em menos de uma hora, sem causar grandes prejuízos.
Sindicato
Representantes do Sindipetro-SJC (Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos) acompanharam a auditoria realizada pelo MTE em abril, mas até esta sexta-feira (5) a entidade não havia sido notificada sobre as irregularidades encontradas.
"Não sabemos quais as irregularidades apontadas nos autos, mas preocupa que o Ministério do Trabalho tenha encontrado indícios de falhas no controle do cumprimento das normas técnicas de segurança. Com relação às doenças ocupacionais, acredito que tenham relação ao benzeno, já que a Petrobras não reconhece à exposição do produto como risco de câncer", disse Rafael Prado, presidente do SindiPetro-SJC.
Segundo ele, cerca de 1.000 petroleiros trabalham em áreas de exposição ao benzeno na Revap, além de centenas de outros terceirizados que o sindicato não sabe precisar o número.
O Sindipetro tem sete ações coletivas na Justiça do Trabalho exigindo que a Revap inclua o benzeno no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), histórico da vida do funcionário, com a descrição de todas as atividades, períodos em que esteve a exposição de agentes nocivos e exames médicos, entre outras informações. O documento é usado para comprovar o direito à aposentadoria especial. "Já temos decisões favoráveis em três ações", ressaltou Rafael.
Nesta sexta-feira (5), considerado o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno, sindicalistas fizeram um ato em frente à Revap e entregaram panfletos aos trabalhadores.
O Meon contatou a Petrobras na manhã desta sexta-feira (5), mas até as 15h não havia recebido retorno da estatal.
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