Revisão do Plano Diretor da cidade de São José dos Campos / 2016 - Audiência Pública - hoje, às 19h00, Casa do Idoso-Leste, Bairro Vista Verde.
A Prefeitura de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (10) a terceira “Oficina de Leitura Comunitária - A Cidade que Queremos”, que está debatendo com a população os trabalhos de atualização do Plano Diretor municipal, para os próximos 10 (dez) anos. A reunião será na Casa do Idoso Leste, no Bairro Vista Verde, a partir das 19h00.
No evento, é possível conhecer a importância da legislação, apontar os principais problemas e sugerir soluções para o desenvolvimento sustentável da cidade. Além das explicações técnicas, os participantes da reunião vão receber um material com informações que podem auxiliar na elaboração de suas propostas.
O Plano Diretor é uma lei que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade e vale para todo o município, ou seja, para as atividades urbanas e rurais, e tem validade de dez anos. A atual legislação foi elaborada em 2006. Nessa última década, São José cresceu e se desenvolveu, passando a apresentar novas características e desafios.
A partir dessas mudanças, é preciso atualizar o diagnóstico existente para então se fazer propostas que norteiem o crescimento da cidade. A revisão do Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal (arts. 182 e 183) e também do Estatuto da Cidade (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Art. 2.º - inciso XIII), que exigem a participação popular, para a discussão dos projetos, através de Audiências Públicas.
Morador... A sua participação é muito importante!
Att.
Domingos Malhone
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