Resumo das Propostas apresentadas pela SAVIVER na AUDIÊNCIA PÚBLICA da nova LEI DE ZONEAMENTO (ADIN), realizada no Dia 17 de Abril de 2017, 9h00 – Casa do Idoso Leste / Bairro Vista Verde - São José dos Campos/SP.
19/04/2017
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Diretoria da SAVIVER apresentou sugestões
na Audiência Pública, sobre a Lei de Zoneamento
(ADIN), realizada na segunda-feira, no dia 17/04/2017,
na Casa do Idoso/Leste - Vista Verde. Confira:
Resumo das Propostas apresentadas pela SAVIVER na AUDIÊNCIA PÚBLICA da nova LEI DE ZONEAMENTO (ADIN), realizada no Dia 17 de Abril de 2017, às 19h00 – Casa do Idoso Leste / Bairro Vista Verde.
1 – Manutenção do “status” do Bairro Vista Verde – classificado com o código “ZR2” (zona estritamente residencial/horizontal/com lotes de terreno com metragem mínima de 250m2), permitida a construção de casas assobradadas, sendo proibida a instalação de comércio e/ou serviços nas ruas internas do bairro, exceto nas áreas dos Centros Comerciais 1 e 2 conforme planejamento original (planta/1973);
2 – Manutenção e proteção das áreas de preservação ambiental (APA e APP), localizadas na Rua Cidade de Lima, esquina c/ a Rua Curaçao e ao longo do lado direito da Rua Harvey C. Weeks, com frente para a Av. Pedro Friggi e fundos com o Clube Vista Verde. Considerando que o “ser humano” é o maior predador da natureza, a comunidade, através da SAVIVER, propõe, em parceria com o COMAM/SEMEA a preservação e o fechamento, com alambrado, das áreas de “APP” e “APA” existentes no Bairro Vista Verde, evitando a destruição desse importante patrimônio ambiental da ação de vândalos, bandidos e usuários de drogas.
3 – Reativar o antigo projeto de implantação do Parque Ecológico do Vista Verde, na área verde de propriedade da REVAP-Petrobrás, localizada na entrada do Bairro Vista Verde, nos fundos da Rua Venezuela;
4 – Regularizar e classificar como área estritamente residencial horizontal (ZR2) o loteamento irregular, hoje ocupado, localizado na rua projetada e sem denominação (acesso pela Av. Pedro Friggi), implantado irregularmente e dotado de luz e água pelas concessionárias do município, incorporando-o ao Bairro Vista Verde;
5 – Classificar o terreno da antiga CONCREMIX como ZR1 (lotes com metragem mínima de 500m2), destinado apenas e tão somente a condomínio de alto padrão, similar ao Condomínio Residencial Floresta – Bairro Vista Verde;
6 – Classificar como ZUC-8 o quarteirão compreendido entre as ruas Cidade Brasília e Cidade de Washington (Centro Comercial – 2), conforme planejado em 1973, seja destinado única e exclusivamente às instalações de atividades comerciais e de serviços, conforme constam no projeto original do bairro, com atividades de baixo impacto urbanístico, nos moldes do “Espaço Andrômeda” e do Centro Comercial-1 do bairro, permitida a instalação de lojas comerciais, bancos, escritórios, prestação de serviços e lanchonetes, com funcionamento em regime de horário comercial até 22h00; vedadas licenças para casas noturnas e/ou atividades esportivas que, para li, afluam grande número de veículos, público e baladas que avancem pela madrugada, em flagrante prejuízo do sossego e descanso da jornada de trabalho dos moradores das vizinhanças.
7 – Requer a desapropriação à bem do interesse público, do terreno vazio (quadra) localizado antes da subestação de energia da EDP- Bandeirantes, entre as Ruas Júlio Cézar Chaves, Antônio Nunes Machado, com frente para a Av. Gustavo Rico Toro, para a construção de prédio próprio e a instalação definitiva do 6º DP – Delegacia de Polícia, instalada, há mais de dez (10) anos em local (prédio) impróprio e inadequado, ou seja, na antiga sede da SAVIVER, localizada na Rua Santa Fé, nº 270 – no coração do Bairro Vista Verde;
8 – Requer a desapropriação do prédio e do respectivo estacionamento da antiga “KALABARY” atual “Casa de Show FUNK” (Espaço Villa Nova Eventos) localizado na Av. Pedro Friggi, nº 93, na entrada do Bairro (lado esquerdo), para implantação do 46º BPM da Polícia Militar, que atende toda a Região Leste, Caçapava e Jambeiro, a realização de um convênio, através de parceria entre a nossa Prefeitura Municipal e o Governo do Estado (RMVALE), considerando que o Batalhão da Polícia hoje se localiza em local de difícil acesso e saída, ocupando, lamentavelmente, o prédio impróprio e inadequado, onde funcionava a única Escola Fundamental (EMEF) do Jd. Diamante, com alunos desalojados e obrigando as crianças e alunos a frequentarem escolas em outros bairros, longe de suas residências;
9 – Requer a instalação do PEV - Vista Verde, no terreno antes ocupado pelo antigo Depósito de Pedras e Areia, conhecido como "areeiro", localizado em parte sob as linhas de transmissão de energia (EDP-Bandeirante), ao lado da entrada do Condomínio Village Antonini. Tal projeto dará grande mobilidade, por ter acesso imediato à Av. Tancredo Neves e demais bairros alvo de sua serventia (Vista Verde, Jd. Diamante, Jd. Motorama, Jd. São Vicente, Jd. Nova Detroit, Jd. Americano, Jd. Pararangaba, Santa Inês e outros bairros mais próximos);
10 – Através de dotação de verba na LDO/2018 a SAVIVER propõe a construção de um Centro Poliesportivo com vestiários, banheiros e arquibancadas – coberto – e área de estacionamento, no terreno onde funcionava a ETE-Vista Verde, recentemente desativada pela SABESP, em 31/12/2016.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Lei de Zoneamento / São José dos Campos, 17 de Abril de 2017.
Conselho Diretor da SAVIVER – Sociedade Amigos do Bairro Cidade Vista Verde
Gerson Rodrigues Rocha – Presidente da SAVIVER (Gestão 2015 / 2017)
José Carlos Moreira – Secretário da Diretoria Executiva
José Raimundo Romancini – Presidente do Conselho Deliberativo
Manuel Francisco Zamorano Aguilar – Presidente do Conselho Fiscal
Domingos Vicente Malhone – Diretor de Assuntos Jurídicos
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