Propostas - Saviver - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) - 2017
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Propostas da comunidade do Bairro Vista Verde, para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual-2016), na Revisão do PPA (Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2017)
1. CRÍTICA – As SABs não estão tendo o devido retorno (respostas/devolutivas), por parte da Administração Municipal, com relação às propostas apresentadas durante as Audiências Públicas – LDO, realizadas nos últimos anos (2013, 2014 e 2015); assim como em relação às propostas protocoladas nas Audiências Públicas da Lei de Zoneamento, realizadas na Escola Municipal Infantil (Jardim Motorama), no dia 26/01/2011, na EMPG Prof. Waldemar Ramos, no dia 16 de maio de 2012 e 2014;
2. PROPOSTAS E SUGESTÕES
2.1 COMUNIDADE – Redirecionar parte dos recursos da SDS, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria de Promoção da Cidadania, para a construção do Centro Comunitário da Vista Verde, no local onde, hoje, se encontra instalado o CLUBE VISTA VERDE (sede social e esportiva da SAVIVER), construção de piscinas, restaurante, sala de jogos, salão de baile, auditório, cinema cultural, academia de ginástica, atendendo os jovens, crianças, senhoras e adultos em geral, onde poderá também ser instalada a Biblioteca Comunitária e o projeto “ESPAÇO-PONTO-COM”;
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2.2 ESPORTE E LAZER - APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE (instalação de academia ao ar livre), na Praça das Américas na Praça José Benedito Miguel (área verde), localizada na esquina da Rua Venezuela e Rua Porto Rico);
2.3 INFÂNCIA E JUVENTUDE – ESPORTE E LAZER – Construção: CENTRO POLIESPORTIVO – Revitalização da área de lazer (área conhecida com “Ralf” – pista de skate) localizada na Rua Cidade de Lima, construção de portaria com guarda municipal, construção de banheiros públicos (masculino e feminino), construção de lanchonete; com a reforma do vestiário e dos sanitários do campo de futebol (já em construção); construção das arquibancadas; construção de quadra poliesportiva coberta(onde foi instalada uma quadra particular de Hamerbol), quadra de tênis, quadra de futebol de areia; pista de competição bike-cross; pista de kart na faixa da CETEEP (linha de transmissão), e construção do paredão (pista vertical) de escalada/esporte radical; para a realização permanente do “Projeto Ação Juventude” para lazer e ocupação dos jovens e a construção de uma ciclovia na extensão da Rua Estados Unidos;
2.4 TRABALHO - OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS DO BAIRRO, no horário noturno, e aos sábados, para realização de cursos profissionalizantes (Secretaria Municipal do Trabalho);
2.5 CRIANÇAS / MÃES - CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAL – No Bairro Vista Verde e demais outros bairros (período integral), para atender as famílias necessitadas do Jardim Diamante, Vista Verde, Jardim Motorama; Jardim São Vicente; Bairro Jardim Nova Detroit, Jardim Pararangaba e Jardim Americano, etc.;
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2.6 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL – Setor 1 (Rua Argentina e Rua Santa Fé), troca das lâmpadas da iluminação pública (substituir as lâmpadas amarelas por luzes modernas - brancas); colocação de floreiras e de lixeiras nas praças e principais vias do bairro; estudo de projeto para aconstrução do Centro Comercial no Setor 2 (Rua Brasília e Rua Cidade de Washington), a exemplo do “Espaço Andrômeda – Jardim Satélite”, mini-shopping-center (prédio com 15 andares e garagem no subsolo), onde seriam instalados os diversos serviços públicos (Poupatempo, mini prefeitura, vigilância sanitária, urbam, defensoria pública, juizado especial, etc.), bancos, lojas e escritórios;
2.7 SEGURANÇA 1 - Construção dos prédios dos órgãos de segurança pública da Zona Leste: DELEGACIA DE POLÍCIA – 6.º D.P., (atualmente instaladas em locais / prédios impróprios e inadequados) e da GUARDA MUNICIPAL (sedes próprias), na quadra (vazia) localizada na Rua 50 e Rua Júlio C. Sales (onde existia um prédio abandonado, denominado “crakolândia”, que era utilizado pelos traficantes, desocupados e usuários de drogas, próximo ao Supermercado NAGUMO);
2.8 SEGURANÇA 2 - Em parceria com o Governador do Estado, viabilizar a desapropriação do prédio da antiga “Casa de Shows” (Kalabary), localizada na Av. Pedro Friggi, para a instalação da sede própria da 1.ª CIA da POLÍCIA MILITAR, do 46.º BPM, atualmente instalado em local impróprio e inadequado, ou seja, estão ocupando o prédio da Escola Municipal do Jardim Diamante, obrigando as crianças daquele bairro a se deslocarem para as escolas de outros bairros distantes de suas residências;
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2.9 SEGURANÇA 3 – Enquanto não se constrói a Delegacia de Polícia e a Base da Polícia Militar no terreno acima indicado, transferir a Delegacia (6.º DP) e a Base da PM para Av. Pedro Friggi (corredor de ônibus), para facilitar o acesso da comunidade e uma rápida locomoção das viaturas policiais; instalação de câmeras de segurança na Rua Cidade de Washington esquina com a Rua Aparecida Dalprat de Souza, na rotatória da Rua Buenos Aires, e na Praça Júlio Shimabukuro; aumentar as rondas da Polícia Militar e da Guarda Municipal, próximo às escolas, nas praças, quadras e no “Ralf”, especialmente, à noite, no horário das 19:00 às 07:00 horas; reforma do muro da Rua Estados Unidos, que deve ser aumentado, no mínimo, em mais um metro, para segurança dos moradores do bairro e para evitar que seja jogado lixo e entulho atrás do referido muro;
2.10 SEGURANÇA 4 - Estudos junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano no sentido deproceder o fechamento do Bairro Vista Verde (portaria monitorada, sem a interrupção dos serviços públicos: coleta de lixo, varrição, limpeza em geral, etc.), ressaltando que o esboço do projeto já está pronto e que este é um antigo sonho da maioria dos moradores do bairro (*Não criar dificuldades e impedimentos para o fechamento do bairro);
2.11 SAÚDE – Construção da UPA – Vista Verde (Unidade e Pronto Atendimento e Maternidade – 24 horas), no terreno onde funcionava a antiga usina de concreto (CONCREMIX); Implantação de programa de saúde da família (PSF); projeto de saúde preventiva; mais médicos clínicos gerais, geriatras, ginecologistas e dentistas nas UPAs do Bairro Novo Horizonte e do Subdistrito de Eugênio de Melo e nas demais UBSs, para evitar a fila e demora na marcação de consultas; disponibilizar um veículo especialmente para o serviço de atendimento médico em domicílio, para pessoas doentes com
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dificuldade de locomoção; construir na zona leste uma Unidade de Médicos Especializados (AME);
2.12 INFRA-ESTRUTURA 1 – Recapeamento de todas as ruas do bairro, em especial dos corredores de ônibus; Ruas Estados Unidos, Rua México, Rua Cidade de Lima, Rua Cidade de Washington e Rua Gustavo Henrique Toro; substituição dos abrigos de ônibus antigos, por abrigos modernos e padronizados;
2.13 INFRA-ESTRUTURA 2 – Construção de uma ciclovia e pista de caminhada na extensão da Rua Estados Unidos, que deverá ter mão única, invertida, para ambos os lados, no final da Rua Argentina;
2.14 MEIO AMBIENTE 1 – Desativação da Estação de Tratamento de Esgotos do bairro (SABESP), construída há mais de trinta (30) anos, atendendo às reclamações de mau cheiro dos moradores próximos à referida estação de esgoto;
2.15 MEIO AMBIENTE 2 – Monitoramento permanente da ETE-Estação de Coleta e Tratamento de Esgotos e da REVAP/PETROBRÁS, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para coibir o mau cheiro emitido por estas empresas estatais;
2.16 MEIO AMBIENTE 3 – Reflorestar, cercar e preservar a área do entorno da nascente localizada na APP, fundos do “Centro Poliesportivo”- Vista Verde;
2.17 MEIO AMBIENTE 4 – Em parceria com a SABESP desviar o duto de água pluvial – com rede de esgoto clandestina e insuportável mau cheiro – que está sendo despejado no córrego/nascente localizado
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na APP, localizada na Rua Cidade de Lima, próxima da Escola Walter Fortunato;
2.18 MEIO AMBIENTE 5 – PARQUE ECOLÓGICO VISTA VERDE – Elaborar estudos em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria de Meio Ambiente para a construção doParque Ecológico Vista Verde, com plantio de 3.000 árvores nativas e frutíferas, e espécies da mata-atlântica, com pista de caminhada, portaria, lago com cascata, sanitários e lanchonete, na área da REVAP-PETROBRÁS, localizada nos fundos da Rua Venezuela; o referido projeto, elaborado pela SAVIVER, em fase de conclusão, para ser implantado pela Prefeitura Municipal, foi encaminhado à direção da Revap / Petrobrás no mês de junho/2011;
2.19 MEIO AMBIENTE 5 – Demarcação e fechamento das áreas verdes (APPs), denominada “Tuffy Simão”, localizada entre a Av. Pedro Friggi, Rua Harvey C. Weeks, Rua Projetada e Rua Barbados, e da APP localizada na Rua Cidade de Lima e Rua Curaçao, que está com fechamento parcial;
2.20 Limpeza e conservação permanente das áreas verdes (APP), praças, áreas de lazer e vielas; dar continuidade à pista de caminhada, no trecho compreendido entre a Rua José Bezerra da Silva até a Rua Cidade de La Paz, seguindo o padrão da passarela Dr. Antônio Carlos G. P. da Silva; instalação de aparelhos fixos e móveis (CETESP) para medir o nível de poluição e mau cheiro do ar; inventário das árvores do bairro, remoção das árvores doentes e impróprias (grande porte, que quebram as calçadas e destroem a rede de água e de esgoto das ruas);
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2.21 PRAÇAS 1 – Construção de quiosques, cobertura das mesas, cobertura das quadras, colocação de bancos, bebedouro (água filtrada), e plantio de mais árvores na Praça Júlio Shimabukuro, para fazer sombra junto aos bancos, a fim de que as famílias possam usufruir da praça, afugentado os marginais que “tomaram posse da praça”;
2.22 PRAÇAS 2 – Nivelamento e reurbanização da Praça Javé Nissi;
2.23 PRAÇAS 3 – Reurbanização das Praças, fechamento e pintura dos parquinhos infantis;
2.24 REPASSE DE VERBAS PARA AS SABs – Elaborar projeto de lei destinando o envio de verba mensal (*valor mínimo de R$ 3.000,00), controlado e fiscalizado pelo Depto. de Relações Comunitárias, para as SABs que tenham CNPJ, e que estejam devidamente regularizadas, registradas e declaradas de utilidade pública (órgãos auxiliares da Prefeitura), a fim de que possam cobrir pequenas despesas de manutenção, como aluguel, água, luz, telefone, enviou de correspondências, atendente, etc., como era feito no passado, e de conformidade com o programa “CADA BAIRRO UMA CIDADE”; lembrando que as SABs são as legítimas representantes dos interesses dos moradores, conhecem os problemas do bairro e auxiliam o Poder Público Municipal na difícil tarefa de administrar a cidade.
2.25 SECRETARIA DE GOVERNO – Empenho de verbas para o enfeite no Natal, todos os anos, do Centro Comercial da Vista Verde e para a comemoração do Aniversário do Bairro (mês de março), com várias atrações, shows, atividades esportivas, etc.
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2.26 FUNDAÇÃO CULTURAL – Realizar eventos e atividades culturais nos Bairros, no mínimo, a cada três meses, em parceria com as SABs;
2.27 BIBLIOTECA COMUNITÁRIA – Devolver o prédio onde se encontra mal instalado o 6.º DP – DELEGACIA DE POLÍCIA da Zona Leste, que deverá ser transferido para outro prédio em local mais adequado e disponibilizar o referido local para a acomodação da Biblioteca Comunitária “Nathalie Alvarado Gomes”, atualmente instalada em local inapropriado, com a aquisição de novas estantes para a guarda e exposição dos livros;
2.28 EDUCAÇÃO – Elaboração e construção da UNILESTE (Universidade Pública Municipal da Zona Leste), próxima do Parque Tecnológico Municipal, com ênfase para os cursos de Engenharia Aeronáutica, Medicina e Ciências Tecnológicas de Alto Nível, etc., com 70% das vagas para os alunos oriundos da rede pública e 30 % de bolsas para alunos não carentes, selecionados pelos “cursinhos” OBJETIVO – POLIEDRO – ANGLO - COC e
2.29 VIAÇÃO / INFRA-ESTRUTURA - Construir as vias marginais (Dutra) de acesso, ida e volta, do CTA - Bairro Santa Inês - Parque Tecnológico, FATEC, futura UNILESTE até o Bairro Eugênio de Melo e CEAGESP;
2.30 RECICLAGEM 1 – Melhorar o serviços e coleta de lixo reciclável, em especial do Centro Comercial do Bairro Vista Verde, que não dispõe de “contêineres” apropriados para a coleta seletiva;
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2.31 RECICLAGEM 2 – Construção do PEV (Programa de Entrega Voluntária) no terreno onde, anteriormente, se encontrava instalado o Depósito de Areia, próximo ao Supermercado NAGUMO, para atendimento dos moradores do Bairro Vista Verde, Jardim Diamante, Jardim Motorama, Jardim São Vicente, Jardim Nova Detroit, Jardim Pararangaba e Jardim Americano;
2.32 ZOONOZE – Reativação do programa de recolhimento de animais abandonados e vacinação anual de cães e gatos.
2.33 ZONA LESTE – Reservar recursos na LDO-2017 para a aquisição de espaços institucionais naLei de Zoneamento objetivando a construção de um CEMITÉRIO MUNICIPAL c/ crematório na Zona Leste, evitando que os moradores tenham de sepultar os seus mortos em outros locais distantes do bairro e região onde moram;
2.34 ZONA LESTE / LAZER e DIVERSÃO – Da mesma forma, reservar espaços institucionais para a realização de grandes eventos, shows, circo e parques de diversão, com infraestrutura para sanitários e lanchonete.
São José dos Campos, 20 de junho de 2016.
Valter Roberto de Andrade Melo
Diretor - Presidente da SAVIVER
Gestão:- 2016 / 2017
José Raimundo Romancini
Diretor - Presidente do Conselho Deliberativo
Diretor de Relações Públicas
José Carlos Moreira
1º Secretário – Diretoria Executiva
Domingos Vicente Malhone
Diretor de Assuntos Jurídicos - SAVIVER