"Emenda secreta" do Vereador Walter Hayashi, autorizou obra irregular, em área de preservação ambiental (APP), no Bairro Vista Verde.
"Emenda secreta" do Vereador Walter Hayashi, em 2010, autorizou obra irregular, em área de preservação ambiental (APP).
Matéria extraída do Jornal O Vale
São José dos Campos/SP
A Lei de Zoneamento em vigor em São José, aprovada em 2010, também ganhou capítulos na Justiça. No início do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular 26 de 27 emendas incluídas pela Câmara durante a votação do texto, as chamadas "emendas secretas".
No parecer dado pelo relator Paulo Dimas Mascaretti, a decisão revela "possíveis danos aos munícipes". Uma dessas emendas, que foi articulada pelo vereador Walter Hayashi (PSB), alterou três áreas residenciais do bairro Vista Verde, seu reduto eleitoral, que antes permitiam só construções horizontais.
Após a aprovação da lei, a Construtora Ticem iniciou a obra de um prédio de oito andares na rua Harvey C. Weeks.
Legal. A obra não está irregular. Isso porque, apesar da decisão, o Tribunal decretou que a nulidade das 26 emendas não afetaria projetos de novos empreendimentos liberados pela prefeitura até fevereiro deste ano.
O VALE tentou contato nessa quarta-feira com o vereador Walter Hayashi e com a Construtora Ticem, mas não obteve retorno.
Assista a reportagem da TV Vanguarda, no link abaixo (Selecione o link e click em "Ir até htt://g1.globo.com...):
https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/bom-dia-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-anula-26-emendas-da-lei-de-zoneamento-de-sao-jose-sp/3940466/
Comentário: Dá até vergonha ver a tentativa do vereador Walter Hayashi de justificar a emenda de sua iniciativa, feita sob encomenda, para beneficiar a Construtora Ticem. O sacripanta tem a "cara de pau" de colocar a culpa na "Equipe Técnica" da Prefeitura.