Audiência Pública debate a Nova Lei de Zoneamento da cidade de São José dos Campos/SP
03/04/2017
A Prefeitura de São José dos Campos apresentou nesta segunda-feira (3), aos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o mapa de propostas para as 26 áreas no município que são afetadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Com o estudo técnico sobre as áreas, os conselheiros do CMDU poderão fazer uma análise das propostas de emendas para a legislação de ocupação do solo e encaminhar as sugestões para a Prefeitura até o quinto dia útil após a realização das audiências.
A apresentação ocorreu no auditório do Paço Municipal e contou com a participação de engenheiros, vereadores, empresários e instituições ligadas à construção civil, além de representantes da Prefeitura e da sociedade civil.
Agora, a discussão da proposta para a revisão das emendas afetadas pela Adin será retomada a partir da próxima segunda-feira (10), no bairro Bosque dos Eucaliptos (região sul), quando acontece a primeira de seis (6) audiências públicas para ouvir a população.
Os outros cinco encontros acontecerão no Jardim das Indústrias (11), Jardim Santa Fé (12), Bairro Vista Verde (17), Santana (18) e Centro (19).
As áreas discutidas na ADIN não possuem ordenamento jurídico, o que impossibilita a Prefeitura de emitir alvarás de construção de moradias, estabelecimentos comerciais, rede de serviços e indústrias.
As propostas foram consolidadas pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e estão disponíveis no site da Prefeitura, no Paço e na Câmara para a consulta da população.
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