ATA da Audiência Pública

04/12/2015 13:50

^{Extrato da Ata da Audiência Pública do Conselho de Moradores do Bairro Vista Verde com a Diretoria da SABESP - Com força de Assembleia Geral Extraordinária}

^{Dia 14/09/2015}

^{Início: 19h30}

^{Término: 22h00}

^{Local: Auditório da Casa do Idoso/Leste – Vista Verde}

^{End.: Rua Cidade de Washington, n.º 164 – Bairro Vista Verde}

^{PAUTA:- Explicação sobre a obra de interligação da água tratada do Rio Paraíba na rede do Bairro Vista Verde}

^{Atendendo ao convite de convocação, distribuído, através de panfletos, em todas as 3.000 casas do bairro, e da divulgação através da utilização de carro de som, compareceram à AUDIÊNCIA PÚBLICA os membros da diretoria da SAVIVER, os representantes da empresa SABESP, o representante da Prefeitura Municipal e os moradores constantes da Lista de Presença, que fica fazendo parte integrante desta ata.}

^{O Sr. Edivaldo de Deus – Secretário da Mesa, relatou as razões da convocação da presente Audiência Pública, dizendo que vários moradores, deveras preocupados e revoltados, entraram em contato com a direção da SAVIVER, reclamando das obras que estão sendo realizadas no bairro, pela empreiteira da SABESP, para a interligação da água advinda do Rio Paraíba para a rede de distribuição do Bairro Vista Verde, sem que a comunidade tivesse sido avisada e/ou alertada sobre o início da referida obra.}

^{Os representantes da SABESP afirmaram, ainda, que a área do Vista Verde III – desde 2013 - já é abastecida pelo ramal da Rede da Estação de Distribuição de Águas para a Zona Leste, localizada no Bairro Tatetuba, e não mais utiliza da água dos poços localizados nas áreas Vista Verde I e II. Em esclarecimento ao público presente, os representantes da SABESP afirmaram que as obras de reforços para os poços das áreas Vista Verde I e II tem como objetivo a utilização de água tratada provinda da Estação de Distribuição do Bairro Tatetuba, e que somente será utilizada para casos de emergência e/ou de eventual falta de água nos poços do Setor I e II do Bairro Vista Verde.}

^{O Sr. René Vernice, Diretor de Fiscalização das Concessionárias da Secretaria Municipal de Obras pediu a palavra, onde concedeu apoio à Comunidade para o devido encaminhamento e diligência deste assunto à Prefeitura de São José dos Campos.}

^{Encerrada os esclarecimentos, foi passada a palavra para os dezoito (18) moradores que se inscreveram para fazerem perguntas, críticas e sugestões; todas essas pessoas, uníssonas, manifestaram seu descontentamento com o início das obras no bairro, alegando que foram surpreendidas e que não foram consultadas previamente, nem pela Prefeitura, nem pela Sabesp; disseram, ainda, que a empreiteira contratada para a realização dos serviços havia feito vários buracos nas ruas e nas calçadas, causando transtornos e aborrecimentos aos moradores.}

^{Através de plebiscito, e bastante revoltados, decidiram que não aceitarão, em hipótese alguma, a ligação da rede de água advinda do Rio Paraíba no Bairro Vista Verde, abastecido há mais de 40 anos por Poços Artesianos, cuja água é por todos conhecida pela sua excelente qualidade e considerada uma das melhores águas da nossa cidade.}

^{Na função de mediador, o Dr. Domingos Malhone - Assessor Jurídico da SAVIVER - apresentou uma minuta de um "Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta", estabelecendo um acordo entre os moradores do Bairro Vista Verde - representados pela SAVIVER e a SABESP, tendo os diretores da SABESP afirmado que "não têm autonomia para assinatura de qualquer documento perante a comunidade, pois o contrato de programa da Sabesp é com a Prefeitura e estamos atendendo o que foi definido em contrato, bem como a prestação de contas é com o município", conforme disse o Eng.º José Carlos Vilela - Diretor da SABESP.}

^{Embora alertados e advertidos, pelo mediador, com relação à eventual possibilidade de falta de água no bairro, os moradores decidiram não permitir a continuidade da obra no Setor - 2, e estão dispostos a impedir a colocação de tubulação da rede na Rua Elvis Aaron Presley, que dá acesso ao Poço e respectiva Caixa d'agua do Vista Verde II.}

^{Em manifesto voluntário, através de plebiscito, com força de Assembleia Geral Extraordinária, os moradores presentes – por unanimidade e aclamação – REJEITARAM a utilização de água dos ramais da rede central de abastecimento, provindos através da Rede de Distribuição de Água da Estação do Bairro Tatetuba, aos reservatórios dos poços existentes no bairro Vista Verde I e II.}

^{O mediador alertou ainda , aos participantes da assembleia, que as obras de interligação do ramal da rede de água do Rio Paraíba no Setor 1 e 3 do Bairro Vista Verde já foram concluídas.}

^{Nada  mais  havendo  a  tratar,  o Sr. Edivaldo – Secretário,  agradeceu a presença de todos  e  deu  por encerrada a  presente Audiência Pública, pontualmente, às 22h00 horas. São José dos Campos/SP, 14 de setembro de 2015. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-}

 

^{_______________________________}

^{Maria Augusta Andrade de Moraes}

^{Diretora-Presidente da SAVIVER}          

^{_______________________________}

^{Domingos Vicente Malhone}

^{Assessor Jurídico da SAVIVER}

^{_______________________________}            

^{Ângelo José de Barros}

^{Presidente do Conselho de Moradores}

^{__________________________________}

^{Eng.º José Carlos Vilela}

^{Gerente Regional da SABESP-SJC}

^{__________________________________}

^{Eng.º Gustavo Sousa Nilo Bahia Diniz}

^{Gerente de Produção da SABESP-SJC}

^{__________________________________}

^{Renê Mina Vernice}

^{Diretor do Depto. de Fiscalização das Concessionárias da}

^{Secretaria Municipal de Obras}

^{___________________________________}

^{Edivaldo de Deus}

^{Secretário/Diretor da Audiência Pública}

 

^{______________________}