Agenda 21 - Convite - Audiência Pública
05/02/2014
Aconteceu...
CONVITE
A Petrobras, o IES – Instituto Eco Solidário e a SAVIVER convidam você, seus familiares e amigos para participar da 2ª reunião do Grupo Temático, para a discussão aprofundada dos temas validados em audiência pública realizada em novembro de 2013.
Temas:-“Segurança, Áreas Verdes e Poluição do Ar”.
Dia: 05/FEV-2014 (hoje - quarta-feira)
Local: Casa do Idoso - Bairro Vista Verde
End.: Rua Cidade de Washington, n.º 164
Horário: 14:30 horas
O que é a Agenda 21?
A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais (ONGs) e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais do planeta, para os próximos 100 anos, deste novo século (XXI), correspondente ao período de 2000 à 2100.
Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, através da Agenda 21 Nacional.
A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, objetivando um desenvolvimento correto, responsável e sustentável, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade de tudo o que é produzido, e não apenas a quantidade e o crescimento desenfreado e inconsequente.
A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável partiu da criação, em 1972, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que, em 1987, publicou um relatório intitulado “Nosso futuro comum”, também conhecido como o relatório Brundtland. Esse relatório indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como uma das causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. Após a conclusão do relatório sobre esses temas, a comissão recomendou a convocação de uma conferência geral, na ONU, para discussão desse assunto de interesse global.
O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 23 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas de uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como fora recomendado pelo relatório Brundtland, com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a 2.a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, realizada no período de 3 a 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), onde representantes de 179 países aceitaram adotar esse programa (proposta/projeto) da ONU, que recebeu oficialmente a denominação de AGENDA 21.
Com a adoção da Agenda 21, em 1992, criou-se esse importante instrumento que, aprovado pela OMF (Organização Mundial Combate à Fome), e difundido internacionalmente pela ONU, tornou-se possível repensar e programar um planejamento global. Abriu-se, destarte, o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional, regional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizacional.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais, hídricos e minerais e a ética política (compromisso público/privado de combate à corrupção e desvio de dinheiro público) para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas, o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento dos sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.
Em sintese, a Agenda 21 é um plano de ações para ser adotado no âmbito global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas (ONU), governos em geral e pela sociedade civil organizada, em todas as áreas em que a ação humana impacta de alguma forma o meio ambiente.